CASES, NOTÍCIAS E NOVAS REGRAS DO MERCADO

TRIBUTÁRIO 

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Reconhece estado de calamidade pública no Município de São José do Rio Preto decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e estabelece medidas de enfrentamento.

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Simples Nacional – Prorrogação dos prazos para pagamento - Resolução nº 152/2020.

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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

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Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas

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Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

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IPI - Alteradas para zero alíquotas do IPI para alguns produtos em face do Coronavírus/COVID-19

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PGFN (PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL) suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos. (Incluído os prazos de exclusão dos parcelamentos)

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Portaria da Receita Federal suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos. (Incluído os prazos de exclusão dos parcelamentos)

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

FINANCEIRO

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RESOLUÇÃO Nº 850, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Institui Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro, no âmbito do Proger Urbano

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FEBRABAN criou uma cartilha com diversas informações sobre os canais digitais oferecidos pelos bancos

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FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos - Conheça as iniciativas do setor bancário para amenizar os efeitos do coronavírus

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CRISE DO CORONAVÍRUS
Banco do Povo de Rio Preto abre linhas de crédito especiais. São créditos de R$ 200 a 20 mil reais..

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Sebrae e Caixa vão ampliar o acesso de pequenos negócios a crédito
A parceria vai ampliar operações de crédito, com taxas mais baixas e prazo maior...

TRABALHISTA

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Medida provisória autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade...

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CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020 ..

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública..

COMÉRCIO EXTERIOR

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IPI NA IMPORTAÇÃO. Redução à zero a alíquota do IPI incidente sobre produtos destinados ao combate ao coronavírus (Decreto nº 10.285/20)