CASES, NOTÍCIAS E NOVAS REGRAS DO MERCADO

TRIBUTÁRIO 

Reconhece estado de calamidade pública no Município de São José do Rio Preto decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e estabelece medidas de enfrentamento.

Simples Nacional – Prorrogação dos prazos para pagamento - Resolução nº 152/2020.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

IPI - Alteradas para zero alíquotas do IPI para alguns produtos em face do Coronavírus/COVID-19

PGFN (PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL) suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos. (Incluído os prazos de exclusão dos parcelamentos)

Portaria da Receita Federal suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos. (Incluído os prazos de exclusão dos parcelamentos)

RESOLUÇÃO CGSN Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

FINANCEIRO

RESOLUÇÃO Nº 850, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Institui Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro, no âmbito do Proger Urbano

FEBRABAN criou uma cartilha com diversas informações sobre os canais digitais oferecidos pelos bancos

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos - Conheça as iniciativas do setor bancário para amenizar os efeitos do coronavírus

CRISE DO CORONAVÍRUS
Banco do Povo de Rio Preto abre linhas de crédito especiais. São créditos de R$ 200 a 20 mil reais..

Sebrae e Caixa vão ampliar o acesso de pequenos negócios a crédito
A parceria vai ampliar operações de crédito, com taxas mais baixas e prazo maior...

TRABALHISTA

Medida provisória autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade...

CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020 ..

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública..

COMÉRCIO EXTERIOR

IPI NA IMPORTAÇÃO. Redução à zero a alíquota do IPI incidente sobre produtos destinados ao combate ao coronavírus (Decreto nº 10.285/20)

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